# Registro público: TJSE — 00002672420198250037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SALGADO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1411209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1411209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83a3bff0286d00082f08f1d2c96f3f1d94bca26156036855a05ced21dfc13fd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-05
- **Último ato com data válida:** 2019-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-26** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-18** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2019-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-19T23:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-05-27T13:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2019-05-21T16:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2019-04-16T09:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-09T15:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2019-06-25T09:05:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-13T08:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-12T13:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-17T10:23:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-16T10:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-13T11:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-15T09:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-15T09:56:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-26T08:52:13.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18158", "nome": "Salgado"}}
- 2019-06-25T09:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-18T15:51:48.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18158", "nome": "Salgado"}}
- 2019-06-14T10:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-14T10:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-11T12:13:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-04T10:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-04T09:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-30T18:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-30T16:43:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-28T11:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-23T16:28:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-17T10:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-16T12:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-20T17:06:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-15T20:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-11T09:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-03T20:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-14T08:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-12T13:07:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-07T07:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-05T14:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83a3bff0286d00082f08f1d2c96f3f1d94bca26156036855a05ced21dfc13fd9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-04-09 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-21 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-27 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-18 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-26 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-15 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T16:44:47\.264000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190305120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83a3bff0286d00082f08f1d2c96f3f1d94bca26156036855a05ced21dfc13fd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007724920188250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443045/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SALGADO
- [TJSE — 00080309220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716244/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 05016925720168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849997/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 3ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJSE — 00005035920198250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844827/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJAC — 07000229320178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913047/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / Vara Cível
- [TJAC — 07004268120168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912688/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / Vara Cível
- [TJAC — 07004814820158010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912555/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / Vara Unica
- [STJ — 00005671620228260663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312147/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** 83a3bff0286d00082f08f1d2c96f3f1d94bca26156036855a05ced21dfc13fd9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002672420198250037 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Expropriação de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SALGADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83a3bff0286d00082f08f1d2c96f3f1d94bca26156036855a05ced21dfc13fd9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 83a3bff0286d00082f08f1d2c96f3f1d94bca26156036855a05ced21dfc13fd9
- **SHA-256 do comentário:** 4a4229c413430cc20df8a25aa37e518bb7cbce59c08edf4dcc5f6348d0aa43da