# Registro público: TRT10 — 00000458120205100007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1411554/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1411554.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f740d6e2a69ee743fa322ececec2f04058981dbd48a9e6402f974eadab639c43 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24 - **Último ato com data válida:** 2020-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-17** — Petição (TPU 85) > **2020-03-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-09** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-10** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-24T11:58:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-01-24T12:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-01-24T12:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-02-10T00:28:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-02-10T00:28:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-03-06T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-03-06T12:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-03-09T15:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-03-11T00:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-03-11T00:09:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-03-17T09:35:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-05-05T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-05-21T11:43:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-01-24T12:16:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-03-09T15:34:24.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-05-21T11:43:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f740d6e2a69ee743fa322ececec2f04058981dbd48a9e6402f974eadab639c43.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-09 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T11:07:59\.800000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200124115813 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f740d6e2a69ee743fa322ececec2f04058981dbd48a9e6402f974eadab639c43 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00002271620215100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061920/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Gurupi - TO - [TRT10 — 00002247820175100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT23 — 00002167420265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068738/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT10 — 00000453220215100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413787/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT5 — 00000788520215050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068312/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT23 — 00002159220265230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067028/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00002176820265230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066523/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT6 — 00001084720225060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065728/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / BELO JARDIM - 01A VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000458120205100007 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f740d6e2a69ee743fa322ececec2f04058981dbd48a9e6402f974eadab639c43 - **SHA-256 do comentário:** 70c4e0dae0cf3996e4656dc2fa8b42ff794321b4f655b500e5dbd3b79d1f2069