{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14118,"origem":"stj","sha256_origem":"d27e2bd7191ddf52ade10f1b761c0245b31a545c6af49235778f9d2682f85a37","registro_original":{"id_fonte":"000828574","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1968281","numero_registro":"202101972580","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2022-10-18","data_publicacao":"2022-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. AUSÊNCIA.\nCONTRADIÇÃO. ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO.\n1- Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de\nobscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado\n(CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir\nquestões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada,\nmormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da\nlide.\n2- Na hipótese dos autos, tão somente com o intuito de aclarar a\nfundamentação adotada, impõe-se a supressão dos parágrafos 1 e 2, do\nCapítulo 1, do acórdão embargado, mantendo-se, na íntegra, todos os\ndemais fundamentos acolhidos, por unanimidade, pela Terceira Turma.\n3- Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos\nmodificativos.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\nTerceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\nvotos e das notas taquigráficas constantes dos autos,   por\nunanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, sem efeitos\nmodificativos,  nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os\nSrs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas\nCueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra.\nMinistra Relatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/7b77884d-bae6-4a8d-b39b-b9a1a755db16/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"03f3d37f796a1e3e42342bd46c761b7ac888121fc5cf2cda89404570a82b1be5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"d27e2bd7191ddf52ade10f1b761c0245b31a545c6af49235778f9d2682f85a37","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}