# Registro público: TRT3 — 00000307820155030041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1412468/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1412468.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c38d19f4844493da57aae599630608c8f3aabf8c3e09ed010e2daa64a1e3b26e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-30 - **Último ato com data válida:** 2016-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-01** — Documento (TPU 581) > **2016-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-08** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c38d19f4844493da57aae599630608c8f3aabf8c3e09ed010e2daa64a1e3b26e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:50\.812870593Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c38d19f4844493da57aae599630608c8f3aabf8c3e09ed010e2daa64a1e3b26e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000868420245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 14010, 14034, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000613420255090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 14010, 14034, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 14010, 14034, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 14010, 14034, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT5 — 00000685020245050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 14010, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT8 — 00001249620255080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 14010, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO - [TRT23 — 00000046120245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 14010, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT24 — 00240281620235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** c38d19f4844493da57aae599630608c8f3aabf8c3e09ed010e2daa64a1e3b26e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1 - **SHA-256 do registro documental:** c38d19f4844493da57aae599630608c8f3aabf8c3e09ed010e2daa64a1e3b26e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000307820155030041 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2016-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c38d19f4844493da57aae599630608c8f3aabf8c3e09ed010e2daa64a1e3b26e - **SHA-256 do comentário:** d598bd9d106866ac031c6a8f61b57d04c74fc2f2853a7405e1b8319d0cb8b68d