# Registro público: TJRJ — 00210152920198190204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1412974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1412974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb676de2bc30a4bbf488c0bca8a95a84d2aacd636768621872bdaf804eeb3651

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-05
- **Último ato com data válida:** 2022-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-11** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-05T14:31:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-10T14:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-11T14:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-11T14:47:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-11-11T17:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-21T13:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-23T11:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-18T18:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-14T06:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-17T17:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-29T11:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-07T23:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-08T13:20:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-01T15:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T14:05:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-04T14:05:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-04T14:05:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-04T14:05:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-13T17:05:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-13T17:05:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-20T17:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-29T13:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-18T17:08:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-19T17:08:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-15T08:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-15T17:00:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-18T17:00:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-16T14:18:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-16T16:58:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-12-17T16:58:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-02T16:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-10T18:40:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-11T18:40:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-04T05:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-16T17:39:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1412974.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb676de2bc30a4bbf488c0bca8a95a84d2aacd636768621872bdaf804eeb3651.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-03-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-03-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:03:24\.425984458Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eb676de2bc30a4bbf488c0bca8a95a84d2aacd636768621872bdaf804eeb3651

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00210152920198190204 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2022-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb676de2bc30a4bbf488c0bca8a95a84d2aacd636768621872bdaf804eeb3651.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eb676de2bc30a4bbf488c0bca8a95a84d2aacd636768621872bdaf804eeb3651
- **SHA-256 do comentário:** 01232a5336ef60a5eba6f345e1386dea76623d1f38a9ed8065e2aafe91e650aa