# Registro público: TJPE — 00000076520208173130 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413029/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413029.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8950ea84224e6d78de6bb0fcc14ce30dc028d7e358e062f7f9687516d4a94e12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-03 - **Último ato com data válida:** 2020-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-06** — Procedência (TPU 219) > **2020-01-31** — Petição (TPU 85) > **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-13** — Documento (TPU 581) > **2020-01-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inadimplemento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-03T10:47:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-03T10:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-01-13T10:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-23T07:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-31T14:59:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-08T14:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-27T14:12:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-09T11:24:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-06T16:28:52.000Z — Procedência (TPU 219) - 2020-05-27T14:12:57.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8950ea84224e6d78de6bb0fcc14ce30dc028d7e358e062f7f9687516d4a94e12.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:13:55\.355663750Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8950ea84224e6d78de6bb0fcc14ce30dc028d7e358e062f7f9687516d4a94e12 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000047320198172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855195/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJPE — 00000305520228172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107732/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Garanhuns - [TJDFT — 00420516620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950342/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000262119988160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948944/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA / MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO - [TJES — 00001919320188080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948717/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES - [TJDFT — 00439370320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947288/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00235794620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107530/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJMT — 00002004120088110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404908/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 14c03c1a36b76a72af2c6e24a96883bb2aa95a9487cdbfb9909978200626ea30 - **SHA-256 do registro documental:** 8950ea84224e6d78de6bb0fcc14ce30dc028d7e358e062f7f9687516d4a94e12 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000076520208173130 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 8950ea84224e6d78de6bb0fcc14ce30dc028d7e358e062f7f9687516d4a94e12 - **SHA-256 do comentário:** e195bc745a028280b07ae691fcb704f584beea5ad7e5a6de05c6942f1fdef82f