# Registro público: TJSE — 00003621720088250077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** INDIAROBA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-11-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413044/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413044.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44d675828caa95d39f96c4561e62ac9cbc6ebd6d5e29817e396ae1b42cad5572 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 178 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-18 - **Último ato com data válida:** 2017-08-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-20** — Petição (TPU 85) > **2017-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-19** — Petição (TPU 85) > **2017-04-19** — Petição (TPU 85) > **2017-04-19** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Prisão Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-20T13:30:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-19T13:43:14.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2017-04-13T22:16:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-28T18:33:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-23T14:11:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-08-25T22:45:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-06-07T08:28:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2011-10-17T14:38:40.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2011-05-09T19:29:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2017-06-20T13:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-14T10:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-14T10:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-11T14:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-21T15:08:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-21T08:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-14T09:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-06T16:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-06T16:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-28T13:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-19T09:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-05T13:08:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-21T09:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-29T23:38:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-25T13:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-07T10:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-14T11:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T11:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-03T11:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T11:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-01T08:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-23T11:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-23T10:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-30T09:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T20:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-09T09:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-27T10:26:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-31T12:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T12:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-25T14:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-30T10:37:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413044.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-11-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2011-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2011-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2011-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2011-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2011-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2011-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2013-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2013-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2013-06-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2013-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2014-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2014-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2015-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2015-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2015-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2017-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-12 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-31 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:28:08\.727000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101118120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 44d675828caa95d39f96c4561e62ac9cbc6ebd6d5e29817e396ae1b42cad5572 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011546920118250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486933/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJPE — 00000308120218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167104/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJSE — 00003494020088250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486340/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / ARAUÁ - [TJSE — 00011317920118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484734/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CRISTINÁPOLIS - [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJRJ — 00024528520088190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357617/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / ARRAIAL DO CABO VARA UNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 44d675828caa95d39f96c4561e62ac9cbc6ebd6d5e29817e396ae1b42cad5572 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)