# Registro público: TJRJ — 02080564520148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0b433700fb4a769021dac5f0ea63073f838a72e0d89c5f5db53576c89b81b14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-26
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-28** — Provisório (TPU 245)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-26** — Provisório (TPU 245)
> **2016-01-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-12-09** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2015-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-09-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-26T13:06:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-08-05T12:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-06T15:06:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2014-10-16T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2015-05-27T17:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-19T17:42:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-06-30T14:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-10T13:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-10T13:10:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-09-11T13:17:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-01T17:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-01T15:44:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-09-01T15:52:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-05-14T17:48:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-27T17:23:11.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-07-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-06T18:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-09T17:43:24.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2016-01-11T12:28:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-03-26T15:39:30.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-09-28T14:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-28T15:52:21.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-27T13:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-04T12:49:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-01-25T17:44:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0b433700fb4a769021dac5f0ea63073f838a72e0d89c5f5db53576c89b81b14.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-06 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-16 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-19 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-09 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:01\.682350215Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b0b433700fb4a769021dac5f0ea63073f838a72e0d89c5f5db53576c89b81b14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00455723920218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00008085920198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2699656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00053766820088260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJRJ — 00374873520158190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00671417920138260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1431974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00091480520188260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1431041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPA — 00000534020128140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1391244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TJMG — 07478264220188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273206/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02080564520148190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 20 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0b433700fb4a769021dac5f0ea63073f838a72e0d89c5f5db53576c89b81b14.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b0b433700fb4a769021dac5f0ea63073f838a72e0d89c5f5db53576c89b81b14
- **SHA-256 do comentário:** 72da55046c10e0768d18ec7888c14c2a5c643031b170ff03dfbdc449d86837eb