# Registro público: TJSE — 00003530820148250057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BREJO GRANDE - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2dca0aa0d63a5c58b1f5288d9bbe172b284cf3292e27c12a312183e3baa052b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-11 - **Último ato com data válida:** 2016-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-23** — Documento (TPU 581) > **2015-02-13** — Decisão (TPU 3) > **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-19** — Documento (TPU 581) > **2015-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-11T08:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T08:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-19T15:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T09:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-24T08:18:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T12:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-30T11:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T13:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T13:36:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-30T11:09:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-30T11:08:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-13T07:31:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18165", "nome": "Brejo Grande"}} - 2015-03-09T08:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T13:41:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-13T13:30:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-02T10:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-19T17:27:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-03T00:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-28T09:52:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-17T11:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-10T12:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-30T13:23:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-24T11:44:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-20T08:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-14T13:25:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-24T08:24:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-02T19:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-28T14:14:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-25T08:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-19T09:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-30T12:17:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-17T12:34:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-14T08:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-11T13:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T21:24:56\.677000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140711120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2dca0aa0d63a5c58b1f5288d9bbe172b284cf3292e27c12a312183e3baa052b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00263405420138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658873/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPA — 00004036420108140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ - [TJPE — 00000244620168171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159195/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJSE — 00000116720148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415963/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / MALHADOR - [TJSE — 00006850520098250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415867/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / PIRAMBU - [TJPA — 00002492820028140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144443/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJRJ — 00027355620238190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333688/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA - [TJMT — 00001961420168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331382/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 2dca0aa0d63a5c58b1f5288d9bbe172b284cf3292e27c12a312183e3baa052b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 2dca0aa0d63a5c58b1f5288d9bbe172b284cf3292e27c12a312183e3baa052b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)