# Registro público: TRT16 — 00160531320255160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c03d74b677ed48b86be97a3a3de3c43341d89d898eac6bda992003418c8817a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-15T22:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-01-20T12:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-04-04T13:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-04-22T15:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-04-23T10:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-05-27T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-05-30T16:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-08-28T15:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-08-29T02:27:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-09-17T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-09-18T13:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-19T10:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-19T10:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-24T10:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-18T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-06-18T14:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-04-04T13:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-01-15T22:00:04.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-04-10T16:13:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-08-28T15:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2025-08-29T02:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-19T10:29:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-01-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T00:44:31\.227000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250115220004
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c03d74b677ed48b86be97a3a3de3c43341d89d898eac6bda992003418c8817a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004234520265200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157255/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12948
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00242364920215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT23 — 00000862320235230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956234/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12948
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT5 — 00000651420255050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT23 — 00001774520155230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001775420265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163440/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT7 — 00000169820155070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT22 — 00004647620175220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PICOS