# Registro público: TJBA — 80004980720168050091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413098/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413098.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 76c1cb143600173eac141de4acd9a19a9bf8682d18bf245f14266f63742fcb2d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-10 - **Último ato com data válida:** 2022-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-27** — Petição (TPU 85) > **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-25** — Documento (TPU 581) > **2019-02-01** — Publicação (TPU 92) > **2019-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos da Personalidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}} - 2016-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}} - 2019-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}} - 2019-02-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}} - 2019-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}} - 2021-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}} - 2021-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}} - 2022-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}} - 2019-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}} - 2019-02-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}} - 2019-02-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}} - 2019-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}} - 2021-09-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}} - 2021-09-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79778", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76c1cb143600173eac141de4acd9a19a9bf8682d18bf245f14266f63742fcb2d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos da Personalidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-28T16:24:17\.024000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160810000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 76c1cb143600173eac141de4acd9a19a9bf8682d18bf245f14266f63742fcb2d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80000014920178050158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465660/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7949 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJAP — 00053267920208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941501/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7949 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAM — 00000274820178043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937217/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7949 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI - [TJBA — 80003566620178050091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450066/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7949 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80001542120158050104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375329/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7949 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJAM — 00000223120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935867/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7949 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJAM — 00000266420168044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932175/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7949 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA - [TJRR — 08032626820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7949 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CÍVEL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 80004980720168050091 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Direitos da Personalidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2022-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 76c1cb143600173eac141de4acd9a19a9bf8682d18bf245f14266f63742fcb2d - **SHA-256 do comentário:** 9204a2aa57df307a4ad6ea2198971af98665dae18997c428bfdfb47f91e0fe72