# Registro público: STJ — 1955825 - **Origem:** stj - **Órgão:** TERCEIRA TURMA - **Classe:** RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2022-10-18 - **Publicação:** 2022-10-20 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/14133/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/14133.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a0d68c5a4e3d52cac328039108a1f7ef751065acec6b2dc69725e1f34b9a81d ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000828734 - **Número de registro na fonte:** 202102612445 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-08T19:42:19Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INCONFORMISMO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO QUADRO GERAL DE CREDORES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DESTINADOS AO ADMINISTRADOR JUDICIAL JÁ AFASTADOS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.917.159/RS. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INCONFORMISMO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO QUADRO GERAL DE CREDORES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DESTINADOS AO ADMINISTRADOR JUDICIAL JÁ AFASTADOS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.917.159/RS. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 3a0d68c5a4e3d52cac328039108a1f7ef751065acec6b2dc69725e1f34b9a81d - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F) ### [Administrador judicial: o auxiliar nomeado na recuperação](https://wikijuridica.com.br/empresarial/administrador-judicial-funcao-recuperacao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assim que o juiz defere o processamento da recuperação judicial, ele nomeia uma figura que acompanha o processo do início ao fim: o administrador judicial. Não é o dono da empresa nem seu substituto na gestão — é um auxiliar do juízo, com deveres de fiscalização e prestação de informações a todos os envolvidos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** administrador, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** abc42ef8967f47b7869349b3c45a1a96de1b41e721942e26b406edd202915357 - **SHA-256 do registro documental:** 3a0d68c5a4e3d52cac328039108a1f7ef751065acec6b2dc69725e1f34b9a81d - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fadministrador-judicial-funcao-recuperacao%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 3a0d68c5a4e3d52cac328039108a1f7ef751065acec6b2dc69725e1f34b9a81d - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Honorários de sucumbência: quem paga e quem recebe](https://wikijuridica.com.br/glossario/honorarios-de-sucumbencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Honorários de sucumbência são fixados pelo juiz em favor do advogado da parte que prevalece no processo. Em regra, quem perde suporta essa verba além das obrigações reconhecidas na decisão. Ela não é o preço ajustado entre cliente e profissional: honorários contratuais e sucumbenciais têm origens e titulares jurídicos próprios. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** honorarios, sucumbencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 9352e82f1b7129503bba3c13c6a6a008125b0fc1511085ed7ad40e46a3d75fbe - **SHA-256 do registro documental:** 3a0d68c5a4e3d52cac328039108a1f7ef751065acec6b2dc69725e1f34b9a81d - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhonorarios-de-sucumbencia%2F)