# Registro público: TRT17 — 00000472220265170015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a1a0487d2630b8e737216a0d3d1dd03c8272e3d1b7f231f4b8443301b51295f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19 - **Último ato com data válida:** 2026-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-06-23** — Remessa (TPU 123) > **2026-06-22** — Petição (TPU 85) > **2026-06-11** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-09** — Petição (TPU 85) > **2026-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-25** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito Individual do Trabalho | Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-19T19:02:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-01-19T19:02:57.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-01-23T18:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-01-23T18:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-03-02T15:38:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-03-02T15:59:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-03-02T18:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2026-06-10T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-06-10T13:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-06-10T15:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-06-11T02:52:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-06-11T02:52:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-06-22T20:34:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-06-23T17:22:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-01-19T19:02:57.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-01-22T17:07:25.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-03-03T10:29:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-05-17T16:32:47.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-05-17T16:33:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2026-05-23T12:52:18.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415166.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12936) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito Individual do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-03-12 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-04-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-05-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-06-09 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-06-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-06-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-06-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2026-05-17 trata do assunto oficial «Direito Individual do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T19:05:04\.224000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260119190257 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7a1a0487d2630b8e737216a0d3d1dd03c8272e3d1b7f231f4b8443301b51295f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00001342020245100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12936, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT17 — 00001432420265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12936 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT2 — 00005389220125020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12936 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00002053520245170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12936 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT17 — 00002023420265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12936 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00242363620255240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12936 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT5 — 00000647020245050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12936 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha - [TRT24 — 00241969820265240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12936 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Jardim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 7a1a0487d2630b8e737216a0d3d1dd03c8272e3d1b7f231f4b8443301b51295f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)