# Registro público: TJSP — 00033140720078260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf0e9b2ca598090672dcd589c1d41392d12d604f762bc4f4abff42e842cdf927

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-09-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-08-26** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-11-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-28T17:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-28T17:24:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-09T12:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-22T15:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-22T15:12:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-09T18:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-09-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-31T20:20:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-18T12:17:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-12T12:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf0e9b2ca598090672dcd589c1d41392d12d604f762bc4f4abff42e842cdf927.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-08-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-09-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-02-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-08-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:10:23\.720164916Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070418000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf0e9b2ca598090672dcd589c1d41392d12d604f762bc4f4abff42e842cdf927

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00086076520018260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00063772319978260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJAM — 00000343520158046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- [TJSP — 00047201020008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1418674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPR — 00000275020158160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00001991620258080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJMS — 00001878820208120101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª Vara Criminal
- [TJRN — 00017584420128200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033140720078260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf0e9b2ca598090672dcd589c1d41392d12d604f762bc4f4abff42e842cdf927.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf0e9b2ca598090672dcd589c1d41392d12d604f762bc4f4abff42e842cdf927
- **SHA-256 do comentário:** a8667168914b28aa6955eb9ac20d3349421af87aa0db59c45f9a57eca7b4a7f6