# Registro público: TJPB — 00001406720138150751

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415744/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdd745bce5f5da570bf1bc8b52ac7bd25e83bde47d14251ca17e0fd75a9f6303

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-05-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2022-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-23T00:58:19.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
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- 2026-05-10T20:02:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-05-10T20:02:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85017", "nome": "1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública"}}
- 2022-11-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003034920148110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672457/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJMT — 00003007320188110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653681/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJPE — 00000274120228173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639784/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJRN — 00048603420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00048817320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001377820198080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614796/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TRF4 — 50531438420124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610858/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPR — 00000115020108160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601786/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA