{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":141576,"origem":"stj","sha256_origem":"b8dab4a4627ae4d0bae366183363e4fae52aebec4ad94d70824e18ebd144fa32","registro_original":{"id_fonte":"1446247","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3119093","numero_registro":"202504690227","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-06-22","data_publicacao":"2026-06-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n EXECUÇÃO. SISBAJUD. MODALIDADE \"TEIMOSINHA\". RAZOABILIDADE E\n PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO\n INTERNO DESPROVIDO.\n 1. \"A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o\n entendimento de que a reiteração do pedido de penhora online é\n possível, desde que observadas as circunstâncias do caso concreto e\n o princípio da razoabilidade\" (AREsp 2.570.627/RS, Relator Ministro\n RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em 2/3/2026, DJEN de 11/3/2026).\n 2. No caso concreto, a Corte de origem afastou a reiteração da\n penhora on-line, em acurada análise do caso concreto, levando em\n consideração a ausência de alteração no estado patrimonial da parte\n executada e o tempo entre a última pesquisa e o novo pedido, de modo\n que derruir a conclusão a que chegou o Tribunal a quo demandaria a\n necessária incursão no acervo fático-probatório dos autos, medida\n vedada pela Súmula 7/STJ.\n 3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\n de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e04ba96267c3988df476a3f588401486829006fe0becb1677f8f041e4d17f002","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"b8dab4a4627ae4d0bae366183363e4fae52aebec4ad94d70824e18ebd144fa32","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}