# Registro público: TRT3 — 00000304320125030022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1416331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1416331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd48bd01a61d10003bb321a1a0ac3e25f3c0a92a074e78b07f2b471a4d26cd0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2014-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1416331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-07-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-26 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000052720165030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711074/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13838, 13851, 13863, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00006686220115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002088920155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00002148220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 02236004820095020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739803/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13851, 13931, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT2 — 00003522620155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13863, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo