# Registro público: TJAL — 07003989420188020016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1416629/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1416629.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ba836c97569b0aceaf66041dc8c8a890c9f9d3cdf8b9e68ceaa3ba1a2152341 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-21 - **Último ato com data válida:** 2023-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-29** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-28** — Abandono da causa (TPU 458) > **2023-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-19** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-28T13:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-29T11:02:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-21T08:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-05T06:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-13T12:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-13T12:31:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-06-21T13:25:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-06-21T13:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-03T10:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-02T13:11:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-02T15:15:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-04T09:38:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-06T10:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-10-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-07-02T12:20:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-02T12:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-02T12:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-15T16:45:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-07-15T20:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-16T09:54:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-12T09:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-28T12:12:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-07T11:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-12T10:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-12T11:39:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-12T13:14:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-28T08:50:27.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2023-08-14T02:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-03T10:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-19T10:35:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-18T13:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-18T08:29:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-16T02:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-16T11:00:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-05T12:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-07-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-28 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-15 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:18:36\.353000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180621132011 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ba836c97569b0aceaf66041dc8c8a890c9f9d3cdf8b9e68ceaa3ba1a2152341 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07003443120188020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1433828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro - [TJMG — 45570933220088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437631/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / Primeira Vice-Presidência - [TJRJ — 00011749620068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJAL — 07003746620188020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1431639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro - [TJAL — 07005923120178020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro - [TJBA — 80000567520188050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJRJ — 00012121120068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011688920068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9ba836c97569b0aceaf66041dc8c8a890c9f9d3cdf8b9e68ceaa3ba1a2152341 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)