{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14175,"origem":"stj","sha256_origem":"1d0d5f1e9200daf8cc9e25544d7f509a4f79ce241089d330324ad5facfa90110","registro_original":{"id_fonte":"000828890","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1915389","numero_registro":"202003413037","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-10-24","data_publicacao":"2022-10-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.\nNEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE DEVIDA\nDEMONSTRAÇÃO. PERDA DE UMA CHANCE E RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO NO\nEXERCÍCIO DA PROFISSÃO.\n1. Constitui ônus da parte agravante impugnar especificamente os\nfundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento do\nrecurso.\n2. Hipótese dos autos em que a Corte local reconheceu inexistir\nnegativa de prestação jurisdicional e a incidência do enunciado\n7/STJ, tendo o agravo se limitado a, de forma ineficaz, afirmar não\ncumprir ao órgão julgador a análise do mérito e não se exigir no\nrecurso a revisão do contexto probatório, sem, todavia, assim\ndemonstrá-lo.\n3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 18/10/2022 a 24/10/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze\ne Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/7b77884d-bae6-4a8d-b39b-b9a1a755db16/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"32163cd9ad8d1a184fdc082dec70af1c57a318d5258387b771ed1cc2754048bd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}