# Registro público: TJSE — 00003699820148250044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc649754c992e75b9f20ba51cfae42aebd9f6082ff9638cc73d17fee32ce2fb0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-18 - **Último ato com data válida:** 2015-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-09** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-01** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-25** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-25** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Alimentos | Litisconsórcio ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-29T08:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-30T08:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-17T13:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-17T11:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-17T10:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-18T09:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T08:42:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-16T12:23:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-16T12:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-01T11:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-03T10:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-23T20:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-21T10:50:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}} - 2014-08-04T15:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-25T09:45:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-25T09:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-23T10:36:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-17T11:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-17T10:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-17T10:52:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-16T11:17:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-09T10:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-09T08:38:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2014-07-01T14:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-18T08:52:08.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8866](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8866) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Litisconsórcio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-16 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:20:23\.727000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140618120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bc649754c992e75b9f20ba51cfae42aebd9f6082ff9638cc73d17fee32ce2fb0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004773020148250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439554/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8866 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTO AMARO DAS BROTAS - [TRT9 — 00000329520245090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8866, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT24 — 00240352220155240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8866, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TJSE — 00003259220138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425315/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / SIRIRI - [TJSE — 00004998620148250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423568/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / INDIAROBA - [TRT9 — 00000766520255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8866 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TST — 00105125320145010081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5642627/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8866 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT9 — 00000772620235090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5642159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8866 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** bc649754c992e75b9f20ba51cfae42aebd9f6082ff9638cc73d17fee32ce2fb0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** bc649754c992e75b9f20ba51cfae42aebd9f6082ff9638cc73d17fee32ce2fb0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)