# Registro público: TJRS — 00432218620108210013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Regime de Exceção - Fazenda Pública - Erechim
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1418331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1418331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b17034f5edc57a311cee394de031e235f55c27923b446767780ddd2a82de011

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-08
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-08T15:08:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-09T10:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-06-09T10:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-17T17:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-07T17:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-03T10:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-01-24T12:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-06-10T16:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-11T15:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-16T10:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-16T12:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-23T09:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-12T15:36:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-30T17:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-01T17:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-13T14:59:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-09-14T14:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-15T08:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-18T09:54:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-02-01T15:17:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-02-01T17:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-09T17:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-15T11:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-23T12:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-22T13:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-22T17:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-04T09:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-05T11:16:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-09T01:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 99232214120088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787031/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Regime de Exceção - Fazenda Pública - Erechim / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00067414120118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785986/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Regime de Exceção - Fazenda Pública - Erechim / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00068272220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785173/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Regime de Exceção - Fazenda Pública - Erechim / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00063345020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780436/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Regime de Exceção - Fazenda Pública - Erechim / 14ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 76208337419918130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771810/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Regime de Exceção - Fazenda Pública - Erechim / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 72688537820028130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770946/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Regime de Exceção - Fazenda Pública - Erechim / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 03008433920128050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Regime de Exceção - Fazenda Pública - Erechim / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003306720214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149580/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Regime de Exceção - Fazenda Pública - Erechim / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA