# Registro público: TRT12 — 00000033820225120029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - **Classe:** Produção Antecipada da Prova - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419005/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419005.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0f8ed12bd345db541ee52ec6faba6045b4dc3e55569383a034e7e3e34afcda4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07 - **Último ato com data válida:** 2022-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-05** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-05** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-04** — Procedência (TPU 219) > **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-07T14:46:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}} - 2022-01-12T11:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}} - 2022-01-25T16:28:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}} - 2022-01-31T13:59:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}} - 2022-02-01T12:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}} - 2022-02-02T01:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}} - 2022-02-02T01:24:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}} - 2022-02-24T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}} - 2022-02-25T11:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}} - 2022-03-04T14:26:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}} - 2022-03-04T14:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}} - 2022-03-04T14:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}} - 2022-03-05T01:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}} - 2022-03-05T01:23:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}} - 2022-03-05T01:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}} - 2022-03-05T01:23:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}} - 2022-03-18T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}} - 2022-03-18T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}} - 2022-03-18T16:08:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}} - 2022-03-04T14:26:15.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}} - 2022-03-18T16:08:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T12:05:14\.484000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220107144650 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0f8ed12bd345db541ee52ec6faba6045b4dc3e55569383a034e7e3e34afcda4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000920520145120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - [TRT12 — 00000924420245120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA - [TRT13 — 00002821620215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT12 — 00000924920235120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - [TRT8 — 00001453620255080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT23 — 00001782820245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT6 — 00000899120235060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / RECIFE - 12A VARA - [TRT14 — 00002368520215140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** d0f8ed12bd345db541ee52ec6faba6045b4dc3e55569383a034e7e3e34afcda4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)