# Registro público: STJ — 00000941720253000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419084/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 822bc4cbefd763a484f4cffe16e1ff081d8842fb0374e792b5fdbe996a748bcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-03** — Habeas corpus (TPU 447)
> **2025-01-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-01-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-02T14:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2025-01-02T14:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-09T14:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-03T19:20:01.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2025-01-07T00:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-06T18:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-02T12:52:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-01-03T19:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-06T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-08T18:46:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-02-06T18:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14943)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000114320268160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / PONTA GROSSA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJES — 00001368720248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJPR — 00000114120238160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000062120268160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00001161020248080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª VARA - GUACUI
- [TJES — 00000901220248080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª VARA - GUACUI
- [TJTO — 00040056220248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJTO — 00012930220248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 14943, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas