{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":141913,"origem":"stj","sha256_origem":"369359508a93ad9c8b2bfaae737294be8409d7da20169753c245b81a6e90a82c","registro_original":{"id_fonte":"959774","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3096832","numero_registro":"202504344588","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-05-25","data_publicacao":"2026-05-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE\n SAÚDE. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE EM REGRA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM\n PARA APLICAÇÃO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA SEGUNDA SEÇÃO.\n 1. A Segunda Seção, por ocasião do julgamento dos EREsps n°\n 1.886.929/SP e n° 1.889.704/SP, pacificou o entendimento de que o\n Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar estabelecido\n pela ANS é, em regra, taxativo, comportando excepcionalidades, nos\n termos dos parâmetros objetivamente fixados.\n 2. Diante da impossibilidade do reexame das cláusulas contratuais e\n dos demais elementos fático-probatórios (Súmulas 5 e 7 do STJ),\n necessário o retorno dos autos à origem, a fim de que se realize\n novo julgamento à luz das teses firmadas nos EREsps n° 1.886.929/SP\n e n° 1.889.704/SP.\n 3. Agravo conhecido. Recurso especial a que se dá parcial\n provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por\n unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\n da Sra. Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:5"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n *****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n         SUM:000005 SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - ROL DA ANS - TAXATIVIDADE - EXCEPCIONALIDADE -\n PARÂMETROS)\n    STJ - <<EREsp 1886929>>-SP, <<EREsp 1889704>>-SP\n (PLANO DE SAÚDE - ROL DA ANS - PARÂMETROS - SÚMULAS 5 E 7/STJ)\n    STJ - <<AgInt no AREsp 2148968>>-SE,\n          <<AgInt no REsp 1934658>>-CE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"ceb3ea76a3b9b66b2f53c1697049da26a01701fde6ea4ae3d76ada9a5df884c3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}