# Registro público: STJ — 00000911820054025111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419611/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419611.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d30491b78b5aef27ef77c960fac31cf620c3c84f4ee29c2fc210cce917f57f56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-06
- **Último ato com data válida:** 2018-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-20** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-04-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural | Anulação de Débito Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-13T09:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-13T10:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-20T13:27:55.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-04-06T10:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T08:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T05:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-18T11:01:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-18T11:01:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-20T18:54:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5950)
- [Outros processos do assunto TPU 6004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d30491b78b5aef27ef77c960fac31cf620c3c84f4ee29c2fc210cce917f57f56.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ITR/ Imposto Territorial Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação de Débito Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-20 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-18 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:48:11\.972622827Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d30491b78b5aef27ef77c960fac31cf620c3c84f4ee29c2fc210cce917f57f56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001974320064025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729387/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5950, 6004
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00005657820144036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303563/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF1 — 00003107920084014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 02ª - Porto Velho
- [STJ — 00003701120084025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529050/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TRF1 — 00003106419894013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308808/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 06ª - Belém
- [TRF6 — 00002902720144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00003097919894013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 06ª - Belém
- [TRF6 — 00002885320154013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 174 do STJ: ITR/ Imposto Territorial Rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-174/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-174%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000911820054025111 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “ITR/ Imposto Territorial Rural | Anulação de Débito Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d30491b78b5aef27ef77c960fac31cf620c3c84f4ee29c2fc210cce917f57f56.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d30491b78b5aef27ef77c960fac31cf620c3c84f4ee29c2fc210cce917f57f56
- **SHA-256 do comentário:** d331bbce2fac8b35cde546e483c801fb2a4bc73db4d310d15fb7d431f64e3c34