# Registro público: TRT3 — 00000311220145030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419783/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419783.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2ef7ef7a774f553d6bf5fd1662cd06dd7141b40846a53c23776094ed369de7f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14 - **Último ato com data válida:** 2017-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Feriado em Dobro | indenização Adicional | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419783.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:04\.109630201Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b2ef7ef7a774f553d6bf5fd1662cd06dd7141b40846a53c23776094ed369de7f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000329420145030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13805, 13968, 13997 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00000301120145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13805, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000085520225050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13805, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista - [TRT8 — 00000325120255080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13805, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13968, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT3 — 00000546820155030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13805, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001773020235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** b2ef7ef7a774f553d6bf5fd1662cd06dd7141b40846a53c23776094ed369de7f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)