{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1420,"origem":"stj","sha256_origem":"7d42cbf7d69d655595d225547cf94a7b947049169b677cfac776bd56db583a03","registro_original":{"id_fonte":"000814869","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1942017","numero_registro":"202101696225","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2022-05-09","data_publicacao":"2022-05-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO\nDE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIOS\nADMINISTRADORES. DECISÃO MANTIDA.\n1. Segundo a jurisprudência do STJ, \"A teoria da desconsideração da\npersonalidade jurídica (disregard of legal entity doctrine)\nincorporada ao nosso ordenamento jurídico tem por escopo alcançar o\npatrimônio dos sócios-administradores que se utilizam da autonomia\npatrimonial da pessoa jurídica para fins ilícitos, abusivos ou\nfraudulentos, nos termos do que dispõe o art. 50 do CC\" (AgInt no\nAREsp 1826448/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado\nem 29/11/2021, DJe 09/12/2021).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 03/05/2022 a 09/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art50"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:010406 ANO:2002\n*****  CC-02    CÓDIGO CIVIL DE 2002\n        ART:00050"],"jurisprudencia_citada":"(DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - SÓCIOS ADMINISTRADORES)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1826448>>-PR,\n         <<REsp 1686162>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"8cfbde345662576888a968894ea6e73d612f5a5c6d3baa6029cb7e1ec910b45c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}