# Registro público: STJ — 3122608 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-05-25 - **Publicação:** 2026-06-01 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/142000/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/142000.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 497e33a667d4115ab6f6041584aa3dd38647fe42decbcb2aa101df6a405fa83f ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. DECISÃO-SURPRESA. OPERADA A PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Afasta-se a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, porque o Tribunal de origem apreciou de forma objetiva e fundamentada as questões relevantes para a solução da controvérsia, enfrentando a matéria suscitada, sendo irrelevante o fato de não ter acolhido as teses da parte recorrente. - **Item 2 (texto oficial):** O acórdão recorrido, com base em ampla análise do conjunto fático-probatório, reconheceu a posse legítima, anterior e qualificada do autor, o esbulho praticado pelo réu, a inexistência de abandono da posse e a irrelevância da função social para legitimar ocupação esbulhadora, concluindo pela reintegração de posse. A pretensão de infirmar essas conclusões demanda reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. - **Item 3 (texto oficial):** As alegações relativas à distribuição e à valoração do ônus da prova, inclusive quanto à prova emprestada e à suposta demonstração de posse anterior pelo recorrente, também exigem revolvimento do acervo probatório, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ, que impede a revisão do juízo de fato exercido pela instância ordinária. - **Item 4 (texto oficial):** No que toca à alegada decisão-surpresa e às nulidades decorrentes da exclusão de corréus do polo passivo, o acórdão estadual registrou que a matéria foi decidida em decisão agravável, nos termos do art. 1.015, VII, do CPC, sem que os corréus interpusessem o recurso cabível, operando-se a preclusão, e assentou que eventual ausência de intimação foi suprida pela manifestação da advogada, que demonstrou ciência inequívoca, o que afasta a caracterização de prejuízo, sendo inviável reexaminar tais premissas fáticas em recurso especial. - **Item 5 (texto oficial):** A apontada violação ao art. 139, IX, do CPC não pode ser conhecida porque o conteúdo normativo desse dispositivo não foi apreciado pelo Tribunal de origem, inexistindo o indispensável prequestionamento, o que atrai, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF. - **Item 6 (texto oficial):** Agravo em recurso especial conhecido para negar provimento ao recurso especial. ## Ementa AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. DECISÃO-SURPRESA. OPERADA A PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Afasta-se a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, porque o Tribunal de origem apreciou de forma objetiva e fundamentada as questões relevantes para a solução da controvérsia, enfrentando a matéria suscitada, sendo irrelevante o fato de não ter acolhido as teses da parte recorrente. 2. O acórdão recorrido, com base em ampla análise do conjunto fático-probatório, reconheceu a posse legítima, anterior e qualificada do autor, o esbulho praticado pelo réu, a inexistência de abandono da posse e a irrelevância da função social para legitimar ocupação esbulhadora, concluindo pela reintegração de posse. A pretensão de infirmar essas conclusões demanda reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. 3. As alegações relativas à distribuição e à valoração do ônus da prova, inclusive quanto à prova emprestada e à suposta demonstração de posse anterior pelo recorrente, também exigem revolvimento do acervo probatório, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ, que impede a revisão do juízo de fato exercido pela instância ordinária. 4. No que toca à alegada decisão-surpresa e às nulidades decorrentes da exclusão de corréus do polo passivo, o acórdão estadual registrou que a matéria foi decidida em decisão agravável, nos termos do art. 1.015, VII, do CPC, sem que os corréus interpusessem o recurso cabível, operando-se a preclusão, e assentou que eventual ausência de intimação foi suprida pela manifestação da advogada, que demonstrou ciência inequívoca, o que afasta a caracterização de prejuízo, sendo inviável reexaminar tais premissas fáticas em recurso especial. 5. A apontada violação ao art. 139, IX, do CPC não pode ser conhecida porque o conteúdo normativo desse dispositivo não foi apreciado pelo Tribunal de origem, inexistindo o indispensável prequestionamento, o que atrai, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF. 6. Agravo em recurso especial conhecido para negar provimento ao recurso especial. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.