# Registro público: TJRJ — 00759183620228190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9755465d3a5e8b0cc9aa97be76970d4838e22faaaae9012aabfa2e72a8d87070

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-31
- **Último ato com data válida:** 2023-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-31T12:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-31T16:13:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-03-31T16:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-01T16:14:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-10-18T14:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-19T13:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-24T23:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-14T17:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-13T16:17:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-17T17:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-19T17:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-21T18:05:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-07-21T18:15:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-16T14:37:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-16T15:50:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-27T15:50:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-22T15:55:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-22T17:20:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-24T17:20:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-12T16:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-12T17:38:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-17T17:38:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-21T13:57:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-06-21T13:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00254292920178190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00033284220198190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00012377920208260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJSP — 00154739620118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJSP — 00519428520118260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJES — 00000322420158080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - GUACUI