# Registro público: TJBA — 80007617820168050272

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a21079d136e12d237ad19514653cc2e2b4e1122984168473b330e1ec59dcc419

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2018-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2020-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2021-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2017-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2017-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2017-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2019-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2020-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2021-01-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2021-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2021-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2021-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2021-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2021-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2021-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2021-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}
- 2021-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5316", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420106.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-21T21:41:30\.352000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160815000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a21079d136e12d237ad19514653cc2e2b4e1122984168473b330e1ec59dcc419

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80002161020188050087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423969/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJCE — 39116221020148060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198836/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 6ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30001951520178060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198497/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 24ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJBA — 80004813720178050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421385/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80006885020168050226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421246/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRT22 — 00004669120135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJGO — 00202556620138090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198048/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara Cível
- [TJPI — 00001962220198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197591/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO