# Registro público: TRT17 — 00000468920205170001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420140/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420140.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a2ef8b47be801b68ba3361bb8590b0e6168005d184a9c8166a7d5b427d6856b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 110 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27 - **Último ato com data válida:** 2020-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-30** — Petição (TPU 85) > **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-23** — Petição (TPU 85) > **2020-10-22** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-20** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-10-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Outros Agentes Insalubres | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-27T15:09:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-01-27T15:09:32.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-01-27T18:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-02-12T23:37:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-02-19T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-02-28T15:48:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-03-09T18:04:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-03-16T12:36:46.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-03-17T11:16:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-03-17T13:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-03-26T09:56:57.000Z — Petição (TPU 85) - 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2020-05-19T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-19T14:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-19T14:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-19T14:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2020-05-20T16:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-20T19:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-20T19:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-20T19:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2020-05-25T10:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-25T10:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-26T00:03:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-26T00:03:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-26T00:03:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-26T00:03:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-27T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-27T13:28:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420140.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2020-07-31 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-08-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2020-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2020-09-14 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2020-09-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2020-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2020-10-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-09-14 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:10:03\.890000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200127150931 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0a2ef8b47be801b68ba3361bb8590b0e6168005d184a9c8166a7d5b427d6856b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002039620175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13799, 13885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00002059220205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13787, 13799, 13885 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT5 — 00000744020185050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13799, 13885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus - [TRT10 — 00002154620175100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13799, 13885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT23 — 00012847420175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13799, 13885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT5 — 00000737920185050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT14 — 00001842920175140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO - [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)