# Registro público: TJBA — 80000689420178050002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9aa24b2e1a238442eb960b098b5ae9d1df685f5a023c30d66f93d1702653d58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-13
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito | Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-12-26T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2018-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2018-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2018-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2018-10-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-04-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-04-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420145.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)
- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-26 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-29T22:06:14\.355000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170313000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9aa24b2e1a238442eb960b098b5ae9d1df685f5a023c30d66f93d1702653d58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80003883720178050264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437715/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00001778020018050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [STJ — 00004991820158260629](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715246/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJBA — 80001131420178050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437613/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMA — 00002537120168100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJDFT — 00362679520118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701493/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMG — 01501643620128130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701244/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01263333920108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690330/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** f9aa24b2e1a238442eb960b098b5ae9d1df685f5a023c30d66f93d1702653d58
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)