# Registro público: TJSE — 00003198820178250037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SALGADO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420194/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93396603644a3175b97eb1e3c8af673ef038e7bcc85b905e311925076db118cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-04
- **Último ato com data válida:** 2019-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-04** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2018-12-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-19T13:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-21T13:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-30T10:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-25T07:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-09-24T21:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-09-17T08:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-29T16:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-16T10:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-14T14:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-18T08:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2019-09-20T17:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-02T01:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-21T13:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-21T13:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-21T13:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-13T09:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-10T19:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-10T11:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-15T09:30:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-25T08:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-16T11:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-02T10:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-30T08:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-29T11:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-13T11:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-30T09:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-30T09:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-01T11:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-08T12:02:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-06T11:39:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-06T12:57:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-29T23:47:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-29T23:47:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-23T11:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-04T10:26:22.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18158", "nome": "Salgado"}}
- 2018-12-03T09:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-19T11:10:01.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18158", "nome": "Salgado"}}
- 2018-11-13T09:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-26T13:30:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-25T09:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420194.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93396603644a3175b97eb1e3c8af673ef038e7bcc85b905e311925076db118cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-04-18 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-09-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-12-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-11-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-12-04 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T01:48:20\.914000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170404120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93396603644a3175b97eb1e3c8af673ef038e7bcc85b905e311925076db118cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001148820198250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SALGADO
- [TJSE — 00389309220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253818/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000327620178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJSE — 00003918020148250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417338/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SALGADO
- [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000268820178173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534619/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / Vara Única
- [TJAM — 00065989320138044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710655/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
- **SHA-256 do registro documental:** 93396603644a3175b97eb1e3c8af673ef038e7bcc85b905e311925076db118cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003198820178250037 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SALGADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93396603644a3175b97eb1e3c8af673ef038e7bcc85b905e311925076db118cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 93396603644a3175b97eb1e3c8af673ef038e7bcc85b905e311925076db118cb
- **SHA-256 do comentário:** 045e8e5fecbdc27a8a1d65725d758e1ef0f456372add1e0f84a2d7290f53f08d