# Registro público: TRE-AM — 06000202320226040010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9745538bfbfa69b388401183fb837630b0972501be784d2535e74ed50f7e03dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-19
- **Último ato com data válida:** 2022-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-07-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - Incidental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-19T19:57:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-10T18:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-29T22:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T11:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-15T15:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-21T00:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-14T14:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-11T23:45:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-14T01:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-14T01:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-09T01:33:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-09T01:33:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-15T03:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T17:26:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-19T19:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T09:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T17:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-12T00:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-12T00:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-12T00:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-16T12:46:57.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-07T18:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-07T18:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-07T18:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T17:26:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T17:26:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14345", "nome": "10  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11737)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - Incidental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-16 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-19 no assunto oficial «Cautelar Inominada - Incidental»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000263020226040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629065/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003227520246040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431386/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 12 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06016162920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153073/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AM — 06000271520226040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628009/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06009615720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095860/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06004182520206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998731/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-TO — 06008759820246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964636/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PI — 06002376020206180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962435/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI