# Registro público: TRE-RR — 00017083320066230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d94427e517f39b67d688c3e659fcaad965ec075dda2193f6a9ed3b7a60c5d2fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-01
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-01** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-06** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-08-01T09:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2006-08-01T09:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2006-08-01T09:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2006-08-10T16:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2006-08-10T16:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2006-08-10T16:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2006-08-15T00:00:00.000Z — Acolhimento (Registro Deferido) (TPU 12694)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2006-08-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2006-08-16T10:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2006-08-16T10:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2006-08-16T10:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2007-02-22T14:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2021-04-06T09:27:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2021-04-06T09:30:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2021-04-14T09:48:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2021-04-14T09:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2021-04-14T09:57:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2021-06-01T08:03:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T08:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-01T08:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-01T08:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-01T08:06:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67996", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2021-06-01T08:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-01T08:06:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-08-15 — Acolhimento (Registro Deferido) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-08-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-01 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-06 para o assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-14 para o assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-01 para o assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002060620166160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710974/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003281220166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153251/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003255720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139775/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001306920166100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422387/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000909320166100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422136/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002875620166100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737989/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000155820166160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710801/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / Gabinete 1 Juiz Estadual