# Registro público: TRE-GO — 00008309620166090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84255b46f7694baf083e777a80878b9fc5033b9fb40f06c7a0c1b5401cd7378d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25
- **Último ato com data válida:** 2019-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T10:48:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-21T05:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-10T01:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-05T04:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-13T11:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-23T11:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-26T02:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-16T05:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-27T05:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-26T05:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-30T05:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-15T05:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T01:55:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-23T01:07:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-25T10:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T05:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-23T01:07:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-27T01:04:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-10T01:20:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:06\.069256293Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161025104813
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84255b46f7694baf083e777a80878b9fc5033b9fb40f06c7a0c1b5401cd7378d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00008439520166090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421128/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-MT — 06004053920246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820120/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00004624120166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819990/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00008785520166090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421038/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-GO — 00009106020166090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-RS — 00004597620166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819985/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003008820166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988875/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005095320126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662903/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 34 ª zona eleitoral-Irati