# Registro público: TRT3 — 00000314920165030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02f704fd44f222973fa673b2b726f8398d0fe01a896ced127de5cfd36b28752b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-22
- **Último ato com data válida:** 2018-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Material | Reflexos | Férias | Feriado em Dobro | Adicional de Hora Extra | Adicional de Risco | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02f704fd44f222973fa673b2b726f8398d0fe01a896ced127de5cfd36b28752b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:20\.210942001Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 02f704fd44f222973fa673b2b726f8398d0fe01a896ced127de5cfd36b28752b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014088420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006560720115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13879, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT2 — 00001584520145020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002183820125040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT9 — 00000107620225090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13879, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT17 — 00000631620255170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000051620265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT2 — 00001069320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000314920165030002 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Adicional de Periculosidade | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Material | Reflexos | Férias | Feriado em Dobro | Adicional de Hora Extra | Adicional de Risco | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02f704fd44f222973fa673b2b726f8398d0fe01a896ced127de5cfd36b28752b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 02f704fd44f222973fa673b2b726f8398d0fe01a896ced127de5cfd36b28752b
- **SHA-256 do comentário:** 7740a5cf22a97d8e8b6f4ea39fe1a1532911fc4857f0cad824196a49b50a4ac7