# Registro público: TJRS — 01919812620058210021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Passo Fundo - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-05-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 773cfd1799faac3439a6c9cb840ee41e31f6af301ad6239b763fc71b5690be10 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-06-06 - **Último ato com data válida:** 2023-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-15** — Remessa (TPU 123) > **2023-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2006-10-23** — Recebimento (TPU 132) > **2006-08-10** — Recebimento (TPU 132) > **2006-08-04** — Recebimento (TPU 132) > **2006-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2006-07-17** — Recebimento (TPU 132) > **2006-07-14** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2006-02-17** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2006-01-19** — Recebimento (TPU 132) > **2006-01-18** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2005-06-17T18:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-11-01T08:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-08-01T16:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-15T17:03:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2002-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-03-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-06-29T16:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-10-24T14:47:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-10-25T14:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-10-31T17:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-12-20T10:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-01-18T13:45:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2006-01-19T09:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-02-17T14:38:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2006-07-14T13:54:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2006-07-17T11:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-04T16:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-10T10:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-10-23T09:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-24T09:19:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-06-12T17:42:21.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2003-08-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2005-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2005-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2005-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2006-01-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2006-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2006-02-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2006-07-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2006-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2006-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2006-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2006-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2006-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:19:07\.746548713Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2002\-05\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 773cfd1799faac3439a6c9cb840ee41e31f6af301ad6239b763fc71b5690be10 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01928016920108210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422426/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Passo Fundo - [TJAC — 06027700420178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842260/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Passo Fundo / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00000378320068010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851578/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Passo Fundo / Vara Civel - [TJRS — 01637810420088210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422600/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Passo Fundo / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - [TJRS — 00083268820148210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422556/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Passo Fundo / 1ª Vara Cível - Soledade - [TJAC — 02064091320088010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838404/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Passo Fundo / 1º Juizado Especial Cível - [TJMG — 02534185120148130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840173/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Passo Fundo / Terceira Vice-Presidência - [TRT4 — 00012241220115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Passo Fundo / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 773cfd1799faac3439a6c9cb840ee41e31f6af301ad6239b763fc71b5690be10 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 773cfd1799faac3439a6c9cb840ee41e31f6af301ad6239b763fc71b5690be10 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)