# Registro público: TJPR — 00131898220248160131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421797/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421797.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7d490201961ebc5d2f0dc440a5d273a3e87c78ebf818075e29a68f1f4191ea1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-22 - **Último ato com data válida:** 2025-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-24** — Recebimento (TPU 132) > **2025-04-24** — Recebimento (TPU 132) > **2025-04-24** — Documento (TPU 581) > **2024-12-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-12-11** — Remessa (TPU 123) > **2024-12-11** — Remessa (TPU 123) > **2024-12-10** — Recebimento (TPU 132) > **2024-12-10** — Confirmada (TPU 12283) > **2024-12-10** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-22T12:01:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2024-11-22T14:40:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2024-11-22T14:40:34.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-12-02T16:16:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-03T14:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-05T14:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-10T16:45:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-12-11T16:11:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2024-12-11T16:11:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2025-04-24T13:47:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-22T14:40:33.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-11-22T14:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-11-22T14:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2024-11-26T22:05:14.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2024-12-02T16:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-12-04T18:13:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-12-05T13:13:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2024-12-10T16:16:38.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2024-12-10T16:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-12-11T17:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-12-16T00:11:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-04-24T13:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-04-24T13:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-04-24T13:56:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-04-24T13:56:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-11-22 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-12-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-12-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-12-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-24 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:02\.528521380Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241122144033 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7d490201961ebc5d2f0dc440a5d273a3e87c78ebf818075e29a68f1f4191ea1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00075822820238160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421665/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00236805620208160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589862/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Petição Criminal - [TJMA — 00002426320178100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM - [TJPR — 00063814020218160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417803/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPI — 00002175420158180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562280/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS - [TJMT — 00003804020198110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561838/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR - [TJMS — 00002523820168120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - [TJAM — 00000124020138044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561704/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** a7d490201961ebc5d2f0dc440a5d273a3e87c78ebf818075e29a68f1f4191ea1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** a7d490201961ebc5d2f0dc440a5d273a3e87c78ebf818075e29a68f1f4191ea1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)