# Registro público: TRT3 — 00000309120155030069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421805/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421805.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2934f49f6022ccfa04b6e126a489aa9734a039a7cb17e3127da7fed40c272d14 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12 - **Último ato com data válida:** 2017-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-15** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-02-15** — de Instrução (TPU 12749) > **2016-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Horas in Itinere | indenização Adicional | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2017-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2017-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2934f49f6022ccfa04b6e126a489aa9734a039a7cb17e3127da7fed40c272d14.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-02-15 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-02-15 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:05\.050272153Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2934f49f6022ccfa04b6e126a489aa9734a039a7cb17e3127da7fed40c272d14 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00014120420115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT8 — 00001238520195080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT12 — 00000033820125120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR - [TRT2 — 00001156520145020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT23 — 00000054520265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT3 — 00000727720155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT3 — 00000425320155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT3 — 00000423720135030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Monte Azul ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000309120155030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas in Itinere | indenização Adicional | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2934f49f6022ccfa04b6e126a489aa9734a039a7cb17e3127da7fed40c272d14 - **SHA-256 do comentário:** 488c1bce58403db7eaabecfe9aef0380ba3fa90db1c1a3856b0118c01cd0f256