# Registro público: TJSP — 00742453020108260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17c0a2e6a4630db9bfcc7e32df094b60ad1beede690fe5b4fd954781b09fc57a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-24
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-09** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421813.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17c0a2e6a4630db9bfcc7e32df094b60ad1beede690fe5b4fd954781b09fc57a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2013-11-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2013-11-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2014-01-31 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2014-05-06 — Audiência; preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2014-05-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2014-05-12 — Audiência; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2014-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2014-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2014-07-16 — Audiência; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2014-07-25 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2014-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2016-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2016-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2016-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2016-09-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/164`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:41:00\.138795769Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101122181109
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17c0a2e6a4630db9bfcc7e32df094b60ad1beede690fe5b4fd954781b09fc57a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00016250520158190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1416677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08047365520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305230/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002646120208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282106/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPI — 00002098920198180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422738/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00003617920148140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419942/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJPI — 00001622420198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510947/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJPE — 00000266020218170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509519/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJAP — 00014978420208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622613/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA UNICA DE MAZAGAO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00742453020108260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17c0a2e6a4630db9bfcc7e32df094b60ad1beede690fe5b4fd954781b09fc57a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 17c0a2e6a4630db9bfcc7e32df094b60ad1beede690fe5b4fd954781b09fc57a
- **SHA-256 do comentário:** 81f0bd11a21f37ff54ed7d803a383c525de257e9b5eaccdade321d263c6937a2