# Registro público: TJSP — 00659873120108260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b59b4fb3bb68cb2471e6db3a3af7bac6916742e946a506a92c799ac10425691

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-23** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-18** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2014-07-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2014-05-08T13:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-16T11:08:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-18T11:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-18T12:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-18T18:07:36.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2014-07-23T17:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-23T17:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-24T14:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-29T10:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-07T16:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-08T14:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-08T16:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T21:19:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-26T11:34:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b59b4fb3bb68cb2471e6db3a3af7bac6916742e946a506a92c799ac10425691.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-11-09 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-11-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-05-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-07-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-07-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-07-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-08-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-08-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:56\.264222632Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101014175336
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b59b4fb3bb68cb2471e6db3a3af7bac6916742e946a506a92c799ac10425691

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00728596220108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00563846220028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 24 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPE — 00000359520148170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJSP — 00708430420118260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJES — 00001882220188080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPB — 00005025520178150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPI — 00001074920198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPB — 00003801720198150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 3ª Vara Mista de Itaporanga

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00659873120108260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8b59b4fb3bb68cb2471e6db3a3af7bac6916742e946a506a92c799ac10425691
- **SHA-256 do comentário:** 39906134af4cf9b943b9e25e6f35a57e1f216776c4e63ea9be316f63ca0c0b0d