# Registro público: TJMSP — 08000563520209260060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Orlando Eduardo Geraldi
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d9b8c25950323a964e5bd2f9f12d3917101c991ee73a858a86adf3c7078b781

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-13** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-10-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração | Licenciamento / Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-15T15:05:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-12-15T15:00:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-12-15T15:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-10-20T16:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-10-14T15:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-10-14T06:26:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-10-13T16:43:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-10-02T13:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-10-02T13:08:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-10-01T14:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-09-10T18:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-09-10T18:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-09-02T17:09:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-12-15T15:05:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-10-13T16:40:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-10-02T13:00:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-09-29T12:06:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2020-09-02T17:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)
- [Outros processos do assunto TPU 10366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Licenciamento / Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-02 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-13 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-14 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-15 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:23:45\.456000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200902170956
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d9b8c25950323a964e5bd2f9f12d3917101c991ee73a858a86adf3c7078b781

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08000398620269260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425391/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10328, 10366
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Orlando Eduardo Geraldi
- [TJMSP — 08000196520199260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421012/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10328, 10366
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Orlando Eduardo Geraldi
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TJMG — 50260697920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567017/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10328, 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / Primeira Vice-Presidência
- [TJMSP — 08000562920189260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419214/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10328, 10366
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Orlando Eduardo Geraldi
- [TJMG — 28439144420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170969/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10328, 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 04637239520178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213289/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10328, 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000142620198172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578389/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328, 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA
- [TJMMG — 20013709220199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490364/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10328, 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual