# Registro público: TJBA — 80000812020168050264

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc49b7b49cc2bb9b29742ae9cc99b2b9eff2ec3b332096aae9259992a13d6f54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-18** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-18** — Liminar (TPU 792)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Investigação de Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2017-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2022-04-18T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2022-04-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2022-04-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2022-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2022-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2022-08-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}
- 2022-03-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79822", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc49b7b49cc2bb9b29742ae9cc99b2b9eff2ec3b332096aae9259992a13d6f54.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-18 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-01T02:10:27\.817000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160229000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc49b7b49cc2bb9b29742ae9cc99b2b9eff2ec3b332096aae9259992a13d6f54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80006181620168050264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456731/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPA — 00004213120198140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954851/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJTO — 00006221220148272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399449/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada
- [TJBA — 80000380220188050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452830/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80001744620188050091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449668/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJTO — 00008196420148272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397227/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada
- [TJPR — 00000253320208160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953670/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004200920208110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952501/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Central de Administração - Comarca de Cáceres - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O reconhecimento pode ser cumulado com alimentos. Uma tutela alimentar antes do resultado do DNA depende de decisão judicial e de indícios suficientes; não nasce automaticamente do ajuizamento. Ao reconhecer a paternidade na sentença de primeiro grau, o art. 7º da Lei 8.560/1992 determina a fixação de alimentos provisionais ou definitivos ao reconhecido que deles necessite. Julgada procedente a investigação, a Súmula 277 do STJ situa os alimentos desde a citação, matéria que exige cálculo conforme o título judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Alimentos podem ser discutidos na mesma demanda

- **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** aedc98f1381fbc3d1f448c011fc4a789f411abaef0d23397f9495a76c7c064cc
- **SHA-256 do registro documental:** fc49b7b49cc2bb9b29742ae9cc99b2b9eff2ec3b332096aae9259992a13d6f54
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80000812020168050264 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Investigação de Paternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fc49b7b49cc2bb9b29742ae9cc99b2b9eff2ec3b332096aae9259992a13d6f54
- **SHA-256 do comentário:** 39622ca2e2f411e428ac8855bab17f9bbd92d6ae335c506d7fdbf749099b0ed1