# Registro público: TJRJ — 00007708520128190060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d61b37dd67c3494b6384e829ea5bb829739a41ea5a7c5851707ff45444e9b97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-03
- **Último ato com data válida:** 2017-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-03** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-03-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-11-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-11-24** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2016-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-12** — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-03T12:50:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-09-24T08:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-24T08:15:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-04-08T15:25:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2013-08-06T17:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2013-10-02T17:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-03T14:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-12T16:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2016-08-11T11:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-22T11:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-24T11:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2016-12-09T15:46:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-29T14:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-06T17:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-11-11T16:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-24T11:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-11-24T11:40:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-03-03T09:49:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-03T10:09:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-06-28T12:15:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-13T14:55:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-06 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-12-12 — do art. 16 da Lei 11.340 — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-22 — Expedição de documento; Ofício; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-24 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-08-06 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-08-06 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-11-24 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:53:56\.062259912Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-09\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d61b37dd67c3494b6384e829ea5bb829739a41ea5a7c5851707ff45444e9b97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00008463120208190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1418948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00082505720188190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJDFT — 00086668220188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 03149717920188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00086412220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPR — 00000107720198160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00151241320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00122251819958260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES