# Registro público: TJSE — 00008861320098250066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MALHADOR - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06f05688f83eaba9da340eda93b9875881d749c26d012156f66bc2204ca02293 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 271 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-10 - **Último ato com data válida:** 2016-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-10** — Documento (TPU 581) > **2016-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-31** — Documento (TPU 581) > **2016-03-31** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-03-31** — Audiência (TPU 970) > **2016-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-31T11:05:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2014-06-10T11:08:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2013-05-14T10:20:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-11-11T10:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T19:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-04T10:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-30T23:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-16T14:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-11T09:32:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-24T11:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-06T11:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-30T12:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-30T11:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T10:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-14T13:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-21T11:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-21T08:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-05T09:08:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-21T07:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-02T08:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T09:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T17:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-12T08:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-22T12:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T13:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-27T15:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T08:55:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T10:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T12:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-28T09:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-01T10:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-21T15:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-12T22:55:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-29T13:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-17T09:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-07T16:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-17T11:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T13:36:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-28T11:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-12T12:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 271 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421944.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 271 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/269` - 2014-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2014-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2014-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2014-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2015-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2015-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2015-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2015-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2016-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2016-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2016-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2016-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2016-03-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:22:46\.941000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090310120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 06f05688f83eaba9da340eda93b9875881d749c26d012156f66bc2204ca02293 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006291220148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1418512/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: MALHADOR - [TJPE — 00000314020198173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ - [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJSE — 00000116720148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415963/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: MALHADOR - [TJSE — 00005962220148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415138/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: MALHADOR - [TJPE — 00000248320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235813/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJRJ — 00033875820188190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370147/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO - [TJRJ — 00024528520088190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357617/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / ARRAIAL DO CABO VARA UNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 06f05688f83eaba9da340eda93b9875881d749c26d012156f66bc2204ca02293 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)