# Registro público: TRE-PR — 00000686420186160098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 98 ª zona eleitoral-Ubiratã
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a487567ff0f804b051d63e885d9f3ab5ba2940f1aae368243cfb5538a8e8eef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T18:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2018-12-03T17:54:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2019-10-01T15:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2019-11-11T17:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2019-12-16T14:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2018-11-28T17:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2018-12-06T17:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2019-02-08T16:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2019-10-01T15:09:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2019-10-03T17:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2018-12-04T15:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2018-12-04T18:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2019-01-07T15:25:01.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2019-09-12T17:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2019-09-26T16:35:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2019-10-01T15:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2019-10-03T17:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2019-12-19T13:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2020-02-26T15:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}
- 2020-02-26T15:52:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15537", "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-03 — Audiência; realizada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-07 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-18 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2019-12-18 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-PR — 00000694820136160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422211/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000897420186160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422175/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª zona eleitoral-Ubiratã / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS