# Registro público: TRT4 — 00002119220135040018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7fe0d9447b4f90d87d092be65155edea8d314017a52635b82cd2333b079a8bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-25
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-12** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-02-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Função | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-12T11:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T16:18:45.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-07-12T15:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-12T17:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-12T17:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-14T02:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-14T02:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-27T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-17T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-11T10:49:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-07-12T15:21:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-07-12T17:43:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-08-09T12:49:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-25 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificação de Função» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-05-07 para o assunto oficial «Gratificação de Função»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Gratificação de Função» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-02-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000911420115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13722, 13910
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002093220115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13129, 13184, 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000527820245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13722, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13719, 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT12 — 00000914720165120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TRT23 — 00001765520265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00000281520245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT14 — 00000597820255140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO