# Registro público: STJ — 00000930520148210133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf2d4dbcc85273f9d6e1044c61b52f1183f5ef9ed638b61de66060cbfed211f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-02-06** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-21T14:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-21T14:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-03T14:08:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-04T09:02:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-07-04T10:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-16T10:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-11-12T13:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-12T13:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-31T17:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-06T17:20:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-06T08:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T14:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T20:47:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-09-25T05:10:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-17T05:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T16:23:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-02-03T06:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-17T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-02-20T08:13:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-17T13:04:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-17T13:04:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-23T20:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T19:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-16T10:58:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-16T11:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T18:51:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-31T18:58:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-18T20:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-19T19:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004358920198160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159347/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002819120078160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688282/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJPR — 00865565220218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711921/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003595620168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428114/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPR — 00297706820208160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175008/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00031116720228160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169389/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJRR — 08015140620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160583/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** bf2d4dbcc85273f9d6e1044c61b52f1183f5ef9ed638b61de66060cbfed211f9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)