{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14221,"origem":"stj","sha256_origem":"5d6b1307547f783ff416a0ce1807f9c9df4c4496b87d2b8b21486c3bf1ddeefc","registro_original":{"id_fonte":"000829095","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1989585","numero_registro":"202102999438","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2022-10-25","data_publicacao":"2022-10-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL.\nEXISTÊNCIA. OMISSÕES. AUSÊNCIA.\n1. Impõe-se a correção de erro material constante do dispositivo do\nacórdão, para fins de atribuir ao embargante a responsabilidade por\n70% das custas processuais, cabendo o restante (30%) à embargada.\n2. Não se constatam as omissões apontadas pelo embargante, pois a\nquestão relativa ao montante a ser restituído pelo embargante à\nembargada não era objeto de discussão no recurso especial, é\nevidente que a base de cálculo dos honorários advocatícios é o valor\natualizado da causa e não incumbe ao STJ proceder à correção, de\nofício, do valor da causa.\n3. Embargos de declaração acolhidos em parte, apenas para corrigir\nerro material.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\nTerceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\nvotos e das notas taquigráficas constantes dos autos,   por\nunanimidade, acolher em parte os embargos de declaração nos termos\ndo voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso\nSanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e\nMoura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/7b77884d-bae6-4a8d-b39b-b9a1a755db16/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"c8893caf91da858808d71aef24eabac35d526586a5e9934d171b53af9bf584ad","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}